TRE-MG: juiz considera improcedente ação do MP contra prefeito de BH

O Ministério Público alegou que o prefeito estaria realizando supostas contratações irregulares de funcionários na área da Educação, durante o período eleitoral

MP obtém liminar de sequestro de bens de ex-servidor do Município de São Paulo

O ex-diretor do APROV teria adquirido mais de 100 imóveis em seu nome e no nome de sua empresa durante o período de 2005 à 2012

Projeto inclui placa de veículo em nota fiscal de venda de combustível

Marinho: cupom é útil para a Receita e para o consumidor

Estudantes poderão ter desconto em ônibus interestadual

Projeto de Lei 675/11

Receita poderá ser obrigada a informar acesso a dados de contribuinte

O Projeto de Lei 113/11.

Prazo para registro civil de casamento religioso pode ser dobrado

O Projeto de Lei 7966/10

Projeto prevê exames físico e mental anuais para vigilantes

O Projeto de Lei 6804/10.

Senado aprova normas para perícias criminais

O Senado aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara (PLC 204/08) que estabelece normas gerais paras as perícias oficiais de natureza criminal.

Deputados rejeitam reajuste da verba de gabinete

Projeto proíbe entrada de celulares em presídios

PEC torna o voto facultativo para idoso e deficiente

Trabalho rejeita valor fixo de contribuição profissional

CJF aprova resolução que disciplina pagamento de honorários na jurisdição delegada

Vantuil defende reforma sindical antes da trabalhista

Casa da Moeda: prossegue audiência de conciliação em dissídio

A audiência envolve o dissídio coletivo suscitado pelos trabalhadores, que reivindicam um reajuste salarial de 15%.

Candidatos afastados do convívio familiar poderão ter preferência no Prouni

Pelo texto, o afastamento poderá ter sido por motivo de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão

Câmara deve votar projeto que pune quem fizer denúncia falsa para prejudicar candidato

A punição é estendida a quem, ?comprovadamente ciente da inocência do denunciado e com finalidade eleitoral?, divulgar ou propalar o fato falso por qualquer meio ou forma

PEC proíbe vice-presidente da República de acumular cargo

Cargo de vice-presidente é um instrumento de estabilidade do sistema político

Projeto prevê vigência imediata para acordos coletivos de trabalho

Projeto teve origem em sugestão apresentada por um sindicato, o qual afirma que os acordos feitos só têm validade após três dias, prejudicando o trabalhador

Geovani Borges quer fim de exame de qualificação da OAB